Legalização e regularização de imóveis

Qualquer que seja a finalidade e necessidade da legalização, a ESDRAS engenharia com sua equipe, auxiliar seus clientes desde o entendimento da situação atual, elaboração dos projetos e documentos necessários, até os tramites junto aos órgãos aprovadores.
Legalização ou Regularização de obras, tem por objetivo tirar a edificação da situação irregular. Aplica-se aquelas que: Foram iniciadas ou finalizadas sem um projeto aprovado conforme o código de obras do município;
– Mudaram o projeto durante a execução da obra;
– Passaram por reformas com alteração de área construída (ampliação ou demolição);
– Alteraram sua classe de atividade.
Quando uma edificação não está legalizada, ela pode sofrer fiscalizações da prefeitura e de outros órgãos regulamentadores a qualquer momento, e o proprietário ser notificado, MULTADO e até mesmo passar por uma interdição temporária ou definitiva em caso de edificações com uso comercial.
A legalização do imóvel para registro no Cartório de Registro de Imóveis, é obrigatório. Para a venda do imóvel ou para estabelecer uma atividade comercial, além de permitir acesso a financiamentos para reformar o imóvel.
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